O que é a Carteira de Ucraniano no Exterior?
O Governo da Ucrânia regulamentou o art. 12 da Constituição da Ucrânia pelo qual estabelece que a Ucrânia zela pelos interesses nacionais, culturais e lingüísticos dos ucranianos residentes no exterior. Para a Ucrânia são ucranianos do exterior (UdE) aqueles que possuam a cidadania de outro país ou são apátridas, são descendestes da Ucrânia ou são descendentes étnicos, isto é, os seus antepassados pertencem à nação ucraniana ou reconhecem a Ucrânia como a pátria de sua descendência. O Governo da Ucrânia expedirá uma Carteira de Ucraniano do Exterior para aquele possuir mais de 16 anos, comprovar a descendência étnica ou a origem da Ucrânia e assim o requerer.
Esclarecimentos importantes.
A Carteira de Ucraniano do Exterior tem validade para a Ucrânia. Muitos pensam em obter a Carteira de Ucraniano do Exterior para pode circular ou residir em outros países da Europa. Não. Só vale para Ucrânia. Para os outros países da Europa você deve se apresentar com o teu passaporte brasileiro.
A Carteira de Ucraniano do Exterior não é uma dupla cidadania. Possui elementos dela. É um status especial para os descendentes de ucranianos residentes no exterior na Ucrânia. Facilita a obtenção da cidadania ucraniana, mas para obtê-la você tem que desistir da cidadania brasileira pelo momento. Tramita no parlamento ucraniano um projeto de lei de dupla cidadania mas ainda não está aprovado.
1. Cadastramento Geral dos Descendentes e Encaminhamento da Carteira de Descendente de Ucranianos
O Cadastramento Geral de descendentes de ucranianos é para todos e não tem custo. Podem cadastrar-se junto a Representação Central Ucraniano Brasileira todos os descendentes: desde os recém nascidos até os mais idosos. O Cadastro Geral dos descendentes de ucranianos é a base para que a Representação Central Ucraniano Brasileira possa certificar ao Governo Ucraniano que o requerente da Carteira de Ucraniano no Exterior é descendente étnico ucraniano.
Atendimento: Secretaria da Representação Central Ucraniano Brasileira
Telefone: Ana +55 41 99728 3747 E mail : rcubras@gmail.com
2. Encaminhamento do Requerimento da Carteira de Ucraniano do Exterior.
Para obter a Carteira de Ucraniano do Exterior do Governo da Ucrânia somente poderão requerer aqueles que possuírem mais de 16 anos, comprovar a descendência étnica e assim o requerer.
Para tanto se faz necessário:
1) Preencher o cadastro ( em português ) : Clique aqui para baixar :
CADASTRO DESCENDENTES UCRANIANOS RCUB
2) Preencher o requerimento ( ZAIAVA – em ucraniano – só assinar em baixo, à direita acima de підпис , a Secretaria da RCUB preenchera com os dados da ficha de cadastro ): Clique aqui para baixar a ZAIAVA ( requerimento ).
3) Juntar duas fotos 3 X 4 coloridas com data;
4) Juntar 2 xerox da Carteira de Identidade ( não precisa autenticar ), xerox do passaporte e certidão de nascimento;
5) Juntar cópia xerox de cada um dos documentos que comprovam a sua descendência ( pode ser certidão de nascimento, casamento, óbito e outros ). Documentos dos pais, avós, bisavós…até chegar a quem nasceu na Ucrânia. Importante que o documento de quem nasceu na Ucrânia conste como origem o nome Ucrânia ou o nome da localidade do nascimento.
6) Pagar na conta Representação Central Ucraniano Brasileira CNPJ 78.774.668/0001-83 na Caixa Econômica Federal – Agencia 1628 – Operação 1388 – Conta 000739139791-2 PIX : Chave: e-mail : rcubras@gmail.com / uma única taxa de R$ 250,00 ( duzentos e cincoenta reais ) e incluir o comprovante de pagamento no processo.
Após o processo estar pronto, fazer um scanner e enviar para a Representação Central no e-mail: rcubras@gmail.com que verificará se a documentação está completa para ser enviada e obter o reconhecimento de ucraniano do exterior. Recebido o OK enviará pelo correio via Aviso de Recebimento – AR no endereço indicado no e-mail de resposta. Dessa forma evita-se uma segunda remessa e gasto inútil com remessas postais.
3. Os benefícios da Carteira de Ucraniano do Exterior são os seguintes:
- O Ucraniano do Exterior – UdE – terá o reconhecimento de seu status e receberá uma carteira válida por 10 anos;
- A cada 5 anos o UdE poderá obter o visto de ingresso múltiplo na Ucrânia, livre de ônus e sem necessidade de convite especial.
- O UdE poderá migrar para Ucrânia afim de residência permanente fora da quota normal de imigração, estendendo-se para a cônjuge e filhos em caso de permanência conjunta.
- Os UdE residentes na Ucrânia gozam dos mesmos direitos e liberdades e possuem as mesmas responsabilidades que os cidadãos da Ucrânia.
4. Trâmite
A Representação Central Ucraniano Brasileira após a verificação da documentação expedirá uma declaração sobre a descendência Ucraniana do Requerente e enviará o processo às autoridades diplomáticas da Ucrânia no Brasil. Em seguida o processo segue para Ucrânia. Uma comissão específica do governo da Ucrânia analisará e aprovará o processo. O prazo teórico da entrega da carteira é de 6 meses pelo governo da Ucrânia. Porém atualmente estamos em tempo de guerra e está demorando mais.
